A criação de zonas francas em Angola vai permitir aos empresários nacionais obter facilidades e capacidade para atrair investimentos estrangeiros, afirmou esta quinta-feira, 18, em Luanda, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos.
O governante fez estas declarações na Assembleia Nacional, durante a discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, aprovada com 191 votos a favor, nenhum contra e seis abstenções.
Disse que as zonas francas visam permitir o processamento de matéria-prima para que se possa exportar produtos acabados, acrescentando que o objectivo principal é a integração da matéria-prima nacional noutras da cadeia global de fornecimentos, para que se possa ter produtos acabados.
O papel do Estado, disse, será o de arranjar recursos e implementar projectos de investimentos públicos, designadamente vias de acesso, fornecimento de energia eléctrica e de água, entre outros, ao passo que caberá aos empresários a construção dos parques industriais, podendo ser constituídos por pequenas e médias empresas.
As zonas francas constituem uma alavanca para a livre iniciativa dos empresários nacionais, para que tragam os seus parceiros estrangeiros com condições mais propícias para fazer negócios, sustentou o ministro.
A sua criação representa um novo paradigma no processo de desenvolvimento socioeconómico de Angola, mediante o estabelecimento de áreas delimitadas de livre comércio no território nacional, com benefícios, regimes especiais e infra-estruturas modernas.
Espera-se, assim, transformar rapidamente o país num lugar ideal para o nascimento de grandes companhias internacionais competitivas e, deste modo, acelerar o crescimento da economia nacional.
O diploma que estabelece o regime jurídico para a criação de zonas francas em Angola constitui um instrumento importante de desenvolvimento económico, capaz de definir uma arquitectura legal moderna e atractiva, que favoreça a industrialização do país.
A absorção de novas tecnologias, a geração de empregos, o apoio à pesquisa e à investigação científica, o florescimento das indústrias de alta tecnologia, preferencialmente aquelas orientadas para as exportações, são outros objectivos do instrumento.
O regime proposto prevê o estabelecimento de zonas francas regionais, por iniciativa do Estado ou privada, com benefícios e incentivos fiscais específicos e regimes especiais no domínio cambial, financeiro, laboral e migratório.
