As candidaturas ao Prémio Nacional de Direitos Humanos vão decorrer até ao dia 31 de Janeiro.

O Prémio visa reconhecer publicamente as entidades e personalidades que se tenham destacado na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos em Angola.

Podem candidatar-se ao Prémio pessoas singulares ou colectivas, mediante a entrega do dossier de candidatura e preenchimento do formulário publicado nos endereços: https://premios.minjusdh.gov.ao e premios@minjusdh.gov.ao

O Prémio integra quatro categorias, designadamente: Personalidade do Ano em Direitos Humanos, Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias, Cultura de Paz e Cidadania.

A categoria "Personalidade do Ano em Direitos Humanos” compreende as acções, condutas ou actividades de pessoas singulares que mereçam especial destaque em matéria de promoção, protecção e defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em Angola.

A segunda categoria ,"Pesquisa em Direitos Humanos”, abarca os estudos científicos, documentários e outras iniciativas documentadas em qualquer suporte de informação e comunicação, a nível nacional, que mereçam especial destaque em termos de aprofundamento da reflexão sobre Direitos Humanos e Cidadania.

A terceira categoria, "Acções Comunitárias e Humanitárias”, compreende as acções, condutas ou actividades junto das comunidades locais mais vulneráveis e que mereçam especial destaque pelo seu impacto na melhoria da qualidade de vida comunitária, no domínio dos Direitos Humanos e Cidadania.

A categoria "Cultura de Paz e Cidadania” abrange as acções, condutas ou actividades de pessoas singulares e colectivas, de direito privado ou público, que deem um reconhecido contributo no combate à criminalidade e à violência, e na promoção da cultura da paz na sociedade angolana.

O Júri do Prémio é presidido pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e tem como vice-presidente o reverendo Daniel Ntoni Nzinga, em representação das organizações da sociedade civil legalmente existentes.

Integram ainda a equipa de júri, Eduardo Peres Alberto, na qualidade de académico eleito pelo Sindicato de Professores do Ensino Superior; Afonso José, como profissional da Comunicação Social eleito pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos e Celdo Mateus Sovala, representante dos comités locais dos Direitos Humanos.

O Prémio Nacional foi institucionalizado pelo Executivo angolano, no âmbito da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, aprovada pelo Decreto Presidencial nº 100/20 de 14 de Abril, alinhada ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.