A promoção de maior eficácia e eficiência no desenvolvimento da economia nacional, particularmente dos sectores da indústria e do comércio  é a prioridade do plano de actividades traçado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) para o ano de 2020. A informação foi passada nesta segunda-feira, 20, pelo Director do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística (GEPE), Osmar Bravo, no Conselho de Direcção  Alargado Extraordinário, realizado em Luanda.

Segundo o Director do GEPE, o Plano de Actividades do Ministério da Indústria e Comércio “agrega os Planos para 2020 dos órgãos do Ministério incluindo os organismos sob sua tutela”.

Fruto da fusão entre os extintos ministérios da Indústria e do Comércio, a actual direcção do MINDCOM apresentou o ponto de situação do plano de acção das respectivas áreas, sob direcção do titular da pasta, Victor Fernandes.

Durante a sessão foi apresentada a proposta de Decreto Presidencial nº126/20, que estabelece as normas complementares de acesso á actividade do Comércio Externo, pela Directora Nacional do Comércio Externo (DNCE), Augusta fortes, que na sua dissertação fez uma distinção de quem pode ou não exportar no nosso País.

O mesmo foi apresentado considerando que algumas normas previstas no regulamento sobre os procedimentos administrativos a observar no licenciamento de Importações, Exportações e Reexportações estão desajustadas ao actual contexto político, económico e social.

Segundo o referido documento legal, há a necessidade de se definir um modelo simplificado e desburocratizado de procedimentos administrativos a observar no licenciamento de Importações e Exportações, com vista a melhorar o ambiente de negócio, garantir a estabilidade e confiança no licenciamento das operações de comércio externo.

No âmbito do processo de Desenvolvimento do Comércio Rual, Victor Fernandes espera maior visibilidade na questão do escoamento da produção nacional a nível do País. “Receberemos meios de transportes do Instituto Nacional de Estatística para apoiar as necessidades de locomoção em alguns municípios” informou.

O Conselho de Direcção avaliou igualmente o Plano de formação anual apresentado pela Directora de Recursos Humanos, Carmen Ngola, ao qual informou o orçamento previsto para o referido plano. “O plano de formação está orçado em 24 milhões de kuanzas, devendo ser adequado ou reajustado ao novo paradigma financeiro da Instituição” frisou.