SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Logo depois de a OMS ter declarado o surgimento do SARS-COV2 como Emergência de Saúde Pública Global, o Executivo angolano mobilizou-se rapidamente, tendo criado a Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à COVID-19 e elaborado um Plano de Contingência com orientações precisas sobre a resposta à pandemia, a fim de se planificar de modo eficiente a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros adequados.
Os primeiros casos em Angola registaram-se a 21 de Março, mas graças às medidas tomadas em tempo oportuno, a transmissão comunitária do vírus aconteceria sómente três meses depois.
Deu-se particular ênfase à adopção de medidas de biossegurança para protecção dos profissionais médicos no exercício das suas funções e para a protecção individual e colectiva das nossas populações, que têm estado a acatar cada vez com mais responsabilidade as orientações dos organismos competentes.
Perante a crise, o Sistema Nacional de Saúde reagiu prontamente. Formou mais de 15.300 profissionais multidisciplinares de saúde para o manuseamento de casos de COVID-19, criou 161 equipas de resposta rápida ao nível nacional e adquiriu no mercado internacional 640 toneladas de material de biossegurança, equipamento de laboratório, testes, medicamentos diversos e ventiladores invasivos e não invasivos, transportados em 42 voos da nossa companhia aérea, TAAG.
De 625 camas de hospitais, o país passou a dispor de 5.000, oito vezes mais do que as que existiam. Ao nível dos cuidados intensivos, o número aumentou de 289 para 1029 camas. A capacidade de testagem do vírus, que como se sabe é vital para o controlo da expansão dos casos, aumentou em Luanda de uma unidade capaz de executar apenas 90 testes diários, para 4.000 testes/dia de RT-PCR e 3.000 testes/ dia de Elisa.
Laboratórios de testagem foram também instalados em Benguela e na Huíla. Com a aquisição de cinco laboratórios de Biologia Molecular - com dois já instalados em Luanda, e outros em fase de instalação no Huambo, Lunda Norte e Uíge -, a capacidade de testagem no país vai passar para 13 mil testes/dia, sendo 7.000/dia de RT-PCR e 6.000/dia de serologia. Em todo o país foram realizados, até à data, mais de 200.000 testes serológicos.
Ao mesmo tempo, foram construídos quatro centros de tratamento da Covid-19 e hospitais de campanha em Viana, Cabinda e Lunda Norte. Foram adaptadas e apetrechadas as estruturas hospitalares da Barra do Kwanza e de Calumbo 1 e 2, para tratamento e quarentena institucional.
Estão em fase de construção os hospitais de campanha do Nzeto, no Zaire, do Uíge e do Cunene. Em breve teremos instalado também o hospital de campanha do Soyo, no Zaire, uma gentileza das autoridades americanas. Em todas as províncias e municípios foram criadas áreas de isolamento em unidades sanitárias.
Continuaram, entretanto, a ser adquiridos medicamentos essenciais, produtos terapêuticos nutricionais, vacinas e outros produtos para se garantirem aos cidadãos os cuidados primários de saúde e se alcançar uma cobertura de saúde mais abrangente.
Não posso deixar, nesta ocasião, de reiterar palavras de conforto às famílias que perderam os seus entes queridos, e de solidariedade àqueles que se encontram doentes.
Manifestamos o nosso sentimento de apreço e gratidão àqueles que se encontram na linha da frente do combate à pandemia, em primeiro lugar os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros e técnicos em geral, mas também as forças de Defesa, Segurança e Ordem Pública, da Protecção Civil, os pilotos da TAAG e da Força Aérea, a Comunicação Social, os produtores de alimentos e de outros bens de consumo de primeira necessidade e os camionistas de longo curso, verdadeiros heróis desta guerra para a qual estamos todos mobilizados.
Agradeço igualmente a todos os parceiros internacionais e particulares que estiveram ao nosso lado e permitiram que Angola acedesse a meios e a novas tecnologias para enfrentar o novo Coronavírus.
Não sendo o novo Coronavírus a única preocupação de Saúde Pública, urge prestar atenção a outras áreas como a da saúde materna, neonatal e infantil, garantidas com humanidade, qualidade e eficiência.
Um número considerável das unidades sanitárias foram reforçadas com gabinetes de apoio ao utente, para maior humanização dos seus serviços.
Em 2018 e 2019 foram realizados dois grandes concursos públicos para ingresso e promoção de profissionais de saúde, que levaram a um aumento significativo da força de trabalho do Serviço Nacional de Saúde, que de 70.525 profissionais em 2017, passou para 93.391 em 2020.
As áreas periurbanas e rurais foram as mais beneficiadas com o ingresso nos últimos anos de 2.788 médicos, elevando a taxa de médicos por 10 mil habitantes de 1,2 em 2017 para 1,8 em 2020.
No período, foram integrados 13.346 enfermeiros, correspondendo a um aumento de 49% em relação a 2017.
No que se refere aos técnicos de diagnóstico e terapêutica, o aumento foi considerável, com o ingresso de 5.186 profissionais.
Para aumentar o acesso aos serviços de saúde, foram construídas e apetrechadas unidades sanitárias em alguns municípios fora das capitais provinciais, com destaque para o Hospital Municipal do Cuemba no Bié e o do Camanongue no Moxico.
Outras unidades dignas de referência foram o Centro de Saúde da Centralidade do Luhongo, o Centro de Hemodiálise do Hospital Geral de Luanda, o Hospital Geral do Bié e a central de produção de oxigénio do Hospital Regional de Malanje. Foi também devidamente equipado e posto em funcionamento o novo banco de urgência do Hospital Pediátrico David Bernardino.
Ao nível dos municípios e no âmbito do PIIM, entraram em funcionamento o Hospital Municipal da Humpata, os Centros do Bita Tanque e Quenguela.
Dentro de dias serão inaugurados o novo Hospital Geral e o Centro Materno-infantil da Lunda Sul, e aumentar a capacidade de hemodiálise no país com a abertura de novas unidades por inaugurar em breve.
Relativamente à saúde das crianças, foram realizadas campanhas de vacinação contra a poliomielite, derivada da vacina circulante tipo 2 nas províncias do Namibe, Huila, Cuando Cubango, Cunene e Bié, tendo atingido uma cobertura de 85%.
Esta ação teve início em 2019 e permitiu reduzir os casos de pólio derivado da vacina circulante de 124 casos para 2 casos registados este ano.
O Governo está de momento a expandir a rede da cadeia de frio para a vacinação de rotina, com mais 716 arcas de refrigeração alimentadas por energia solar. Um grande marco para Angola e para toda a África, foi a certificação, a 25 de Agosto, da erradicação do poliovírus selvagem em todo o continente.
É de referir ainda que foi aprovada a Política Nacional de Medicina Tradicional e Complementar, integrada no Serviço Nacional de Saúde, com vista a garantir práticas seguras e sustentáveis da medicina tradicional, como incentivo à investigação convencional e ao desenvolvimento tecnológico na área da biotecnologia.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Quanto à protecção da mulher, da igualdade de género, da família e da acção social, também se têm registado avanços. É inegável a inclusão e participação da mulher na vida política e empresarial, com a ascensão de um número considerável de mulheres para cargos de decisão.
O país tem hoje na Assembleia Nacional uma representação de 30% do gênero, 38% no Aparelho Central do Estado e 22% dos Governadores Provinciais, para além da presença cada vez mais relevante na Administração de empresas, na liderança de organizações da sociedade civil, na docência a todos os níveis, ou ainda no desporto federado.
Não posso deixar de saudar e felicitar a mulher do meio rural pelo seu dia, que se comemora precisamente hoje, 15 de Outubro.
No domínio da acção social, continua em curso o programa de valorização da família e do reforço das competências familiares, com vista a mitigar o risco das famílias em situação de maior vulnerabilidade.
No período de Outubro de 2019 a Agosto de 2020, um total de 55.564 famílias foram assistidas com cestas básicas de bens alimentares, a maioria no quadro do Estado de Emergência da COVID-19.
O Projecto Kwenda, iniciado em Maio deste ano, prevê apoiar mais de um milhão e seiscentas mil famílias, que vivem em situações de grande vulnerabilidade nos 164 municípios do país, com um valor equivalente a 420 milhões de dólares americanos, garantidos por um financiamento do Banco Mundial e por recursos do Tesouro Nacional.
Na fase piloto, foram cadastrados mais de 10 mil agregados familiares, 57,2% dos quais chefiados por mulheres, em cinco municípios das províncias do Zaire, Malanje, Huíla, Cuando-Cubango e Cunene. Foram identificadas em vários municípios 20 iniciativas produtivas, comerciais e de empreendedorismo, para inclusão das famílias beneficiárias.
O primeiro ciclo de pagamento beneficiou mais de 5.700 agregados familiares e, até Dezembro deste ano, o Projecto Kwenda abrangerá mais de 362.000 agregados familiares em 20 municípios.
Em Agosto de 2019 foi implementado nas províncias do Bié, Moxico e Uíge o programa-piloto de Transferências Sociais Monetárias, denominado ‘Valor Criança’, no âmbito da municipalização da acção social e do projecto APROSOC (Apoio à Protecção Social), financiado pela União Europeia com apoio técnico do UNICEF.
O ‘Valor Criança’ destina-se a crianças vulneráveis com menos de cinco anos e deverá atingir 20 mil crianças até ao fim do corrente ano. Nos dois primeiros ciclos de pagamento foram contempladas mais de 6.300 famílias, beneficiando mais de 11.400 crianças.
Os ciclos de Julho a Setembro de 2020 alcançaram mais de 9.700 famílias, beneficiando mais de 18.500 crianças das províncias do Moxico, Bié e Uíge, tendo o valor inicialmente definido para este programa sido reajustado de 3 para 5 mil Kwanzas por criança, por mês.
Entretanto, de Outubro de 2019 a Agosto de 2020, foram reintegrados mais de 1.550 ex-militares, alguns por via do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e outros pelo Programa do Governo de Reforço da Integração, processo que vai continuar.
Cumpre-nos levar ao conhecimento público que o Executivo através do FADA vai financiar, a fundo perdido, a aquisição dos primeiros 500 tractores de produção nacional, para beneficiar ex-militares organizados em cooperativas num processo a ser conduzido pelo MASFAMU.
Condenamos, no entanto, a atitude dos políticos e formações políticas que enganosamente prometem a ex-militares a sua inserção na Caixa de Segurança Social das Forças Armadas, direito reservado exclusivamente a oficiais na condição de reformados, processo esse que obedece a regras muito bem definidas por lei.
No mesmo período, também foram limpos e certificados mais de 1.500.000 metros quadrados de áreas agrícolas, fundiárias, agropecuárias e de pólos industriais, entre as quais 2.500.000 m2 de áreas de expansão das linhas de transporte de energia eléctrica de alta e média tensão e de condutas de água; 1.500.000 m2 de áreas de desenvolvimento turístico e de polos de lazer, e de prospeção e desenvolvimento da indústria mineira; e 98 quilómetros de vias rodoviárias, com a correspondente sensibilização da população para os perigos representados pelo eventual manuseamento de engenhos explosivos, sobretudo por crianças.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
A Educação é um dos sectores-chave para o desenvolvimento de qualquer país, ainda que os seus resultados não sejam imediatamente constatáveis. Por isso, medidas vêm sendo tomadas para a sua melhoria, com especial atenção no ensino primário.
No início do ano lectivo 2020, foram disponibilizadas 39.844 salas para o pré-escolar e ensino primário.
Para o ensino secundário geral, foram disponibilizadas 16.069 salas de aula para o I Ciclo e 11.865 salas de aula para o II Ciclo.
Nos 3 níveis de ensino existem agora 167.032 salas de aula, tendo havido um aumento de mais de 69.348 novas salas de aula em relação ao ano de 2017.
Este aumento de salas de aula, permitiu o ingresso de mais de 3.120.000 alunos, saindo dos 10.600.000 matriculados em 2017 para mais de 13.700.000 alunos matriculados no presente ano lectivo.
A qualidade do ensino também não foi descurada, sendo de destacar a aprovação do regime jurídico da formação de educadores de infância, de professores do ensino primário e de professores do ensino secundário.
Este regime estabelece critérios mais exigentes para a candidatura e admissão nos cursos de formação de professores, fixando a nota de 14 valores como média geral nas disciplinas nucleares, para as quais os candidatos se apresentem.
Há ainda a destacar o estabelecimento de uma relação de parceria entre Angola e o Reino da Noruega no domínio da educação, em particular no que respeita à formação de professores angolanos.
Está em preparação tanto o processo de revisão, correção e actualização dos manuais escolares e instrumentos correlacionados do Ensino Geral, com conclusão prevista para Janeiro de 2021.
Foram realizados dois concursos públicos para o recrutamento de novos professores, tendo sido admitidos 9.511 docentes, o que permitiu elevar o seu número de 200.674 em 2017, para 210.674 em 2020. Estão também a ser criadas as condições de atracção e retenção de quadros qualificados nas zonas rurais, mediante diferentes incentivos.
Por sua vez, o projecto de revitalização do Ensino Técnico e Formação Profissional está a formar professores nas várias especialidades, sobretudo nas áreas técnicas e tecnológicas.
Ao nível do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, foi concluída a reformulação das regiões académicas e reorganizada a rede de instituições do Ensino Superior. É importante que o currículo do ensino politécnico e universitário se volte para a formação em contexto de trabalho, ligado ao desenvolvimento do território onde a instituição do Ensino Superior está inserida.
Com isso, a oferta formativa estará ao serviço das necessidades de desenvolvimento local, evitando-se cursos excedentários que não contribuem para a empregabilidade e empreendedorismo da nossa juventude.
À luz do Regulamento Geral Eleitoral recentemente aprovado, as Universidades, os Institutos Superiores e as escolas superiores e as suas respectivas unidades orgânicas, passam a ter autonomia e a ser responsáveis pela eleição democrática dos seus órgãos de gestão, singulares e colegiais, e também pela exigência de prestação de contas, sem interferência do Executivo.
Desde 2019 que está em implementação o programa de envio anual de licenciados e mestres com alto desempenho académico para as melhores universidades do mundo. Dos 68 candidatos selecionados, 35 estão a ser formados em Universidades que estão nas primeiras 600 posições do ranking mundial.
Contamos que, no seu regresso, estes profissionais possam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para o progresso da investigação científica e, por conseguinte, da nossa economia, não só pela formação adquirida, mas também pela sua vivência num contexto em que a excelência é o factor-chave para o sucesso das pessoas e das organizações.
Com vista ao desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, estão também a ser avaliadas 163 candidaturas de docentes e investigadores de instituições públicas de Ensino Superior à concessão de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Serão oferecidas 155 bolsas de estudo, num investimento equivalente a cerca de dez milhões de dólares.
Por outro lado, foram já disponibilizados 2.300.000 dólares para financiar 35 projectos de investigação científica já aprovados, distribuídos pelas Ciências Exactas e Naturais, Ciências Médicas e da Saúde, Engenharias e Tecnologias e Ciências Agrárias e Veterinárias.
Importa ressaltar que no montante referido estão incluídos dois macroprojectos relacionados com a COVID-19, já apresentados publicamente. Desde 2017 foram criadas 29 instituições de Ensino Superior, perfazendo hoje um total de 94 instituições de Ensino Superior, públicas e privadas.
Com essas estruturas, a população universitária em 2019 ultrapassava os 300.000 estudantes. Também o número de docentes tem vindo a aumentar. O concurso público realizado no ano passado permitiu o ingresso de 400 novos docentes efectivos.
O corpo docente do subsistema do Ensino Superior tem registado um aumento do número de doutores e mestres, contando hoje com 36% de mestres e 11% de Doutores, ligeiramente abaixo das metas do Plano Nacional de Formação de Quadros 2013-2020.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
No domínio da Cultura, cabe-nos a responsabilidade de continuar a definir políticas públicas ao serviço da Cultura, não só no que diz respeito à arte e às indústrias criativas, mas também à conservação e promoção do nosso rico e diversificado património cultural.
Vamos inaugurar ainda este ano as novas instalações do Arquivo Nacional de Angola, guardião da memória, da história e da cultura do povo angolano.
O novo edifício integra áreas para tratamento arquivístico e gestão documental, depósitos para armazenamento, laboratórios de conservação e restauro fotográfico, de digitalização e de microfilmagem, auditório e espaços de consulta.
A nova estrutura apoiará a investigação científica e permitirá o acesso público à informação e ao conhecimento. A par do tratamento arquivístico em moldes modernos e científicos, não podemos descurar a memória transmitida oralmente durante séculos pelo povo nas suas respectivas comunidades, que é conservada e transmitida pelos mais velhos e pelas Autoridades Tradicionais.
O Terceiro Encontro Nacional dessas autoridades permitiu ao Governo consolidar a proposta de lei sobre as instituições do Poder Tradicional, onde se definem as atribuições, competências, formas organizativas e de controlo e as suas relações institucionais com os órgãos da Administração Local do Estado e das Autarquias. O documento define igualmente a tipologia das autoridades tradicionais registadas.
O Turismo continua a ser um sector de grande relevância na estratégia de diversificação da economia nacional, pelo que a prevalência da pandemia da COVID-19 tem sido aproveitada para a sua reorganização em termos estratégicos e legislativos, bem como para a mobilização de investimento interno e externo para o seu desenvolvimento.
Estão a ser reestruturados os Polos de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo na província de Luanda, e o de Okavango no Cuando-Cubango, para melhor adequação dos respectivos planos directores ao contexto actual do país e do mundo.
O parque do Iona, no Namibe, terá gestão privada na modalidade de concessão, podendo o mesmo acontecer com outros, desde que isso nos conduza a maior atração de turistas.
Importa destacar, no domínio da protecção da biodiversidade nacional, o Projecto de Protecção do nosso símbolo nacional, a Palanca Negra Gigante.
As acções realizadas nos últimos dez anos permitiram aumentar o seu número para 250 animais e um efectivo de mais de 50 pessoas garante a sua preservação no Parque Nacional de Cangandala e na Reserva Natural do Luando.
Neste momento, o Executivo está a dar formação a mais de 250 ex-militares para duplicar a capacidade de protecção da nossa biodiversidade e dos seus habitats. Saudamos, entretanto, todas as iniciativas, quase sempre dinamizadas por sectores da nossa juventude, para a protecção do Ambiente.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
No quadro da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria, torna-se necessário acelerar as acções para a implementação do Programa de Indústrias Militares, a fim de se conferir gradualmente às Forças Armadas Angolanas a auto-suficiência na produção de alimentos, de artefactos e meios de uso militar e de aquartelamento, manutenção e modernização da técnica e do armamento.
Trabalha-se na criação das condições para a retoma da implementação do programa de Fortalecimento e Valorização das Forças Armadas, no que diz respeito ao reforço das competências estratégicas e operacionais dos efectivos militares.
O Governo tem vindo a definir políticas para disponibilizar os recursos financeiros destinados aos projectos de construção e apetrechamento das principais infraestruturas da Defesa Nacional, sendo de realçar o trabalho para potenciação das Unidades de Engenharia de Construção que, num futuro breve, terão a missão de erguer as principais infraestruturas de carácter militar.
Nessa perspectiva, decorre satisfatoriamente o processo de reestruturação e redimensionamento do sector de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
O actual processo de reestruturação e redimensionamento do Ministério da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria e das Forças Armadas Angolanas tem, entre outros, o objetivo de melhorar as condições de habitação e de trabalho das tropas aquarteladas, promover a construção de quartéis, melhorar as condições sociais, qualidade de vida e dignificação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
Quanto à manutenção da ordem pública, houve uma redução dos crimes, menos 3.904 comparativamente ao segundo semestre de 2019. Os crimes violentos, que mais induzem o sentimento de insegurança às populações, sofreram igualmente uma redução, tendo-se registado menos 2.925 crimes.
Influenciaram para a diminuição dos crimes, as restrições de circulação decretadas no âmbito do Estado de Emergência e da Situação de Calamidade Pública, visando prevenir e combater a propagação da pandemia da COVID-19, bem como a presença massiva das forças de Defesa e Segurança na via pública para garantir o cumprimento das medidas decretadas para o efeito.
Houve igualmente uma redução nos acidentes de viação com menos 1.394, bem como no número de mortos,com menos 423, e de feridos, com menos 1.885, fruto das restrições à circulação rodoviária e do aumento da fiscalização do cumprimento das normas do Código de Estrada.
Porém, a situação de sinistralidade rodoviária continua preocupante na medida em que se mantém como a segunda maior causa de morte e a primeira de deficiência física adquirida.
Para a melhoria da segurança rodoviária nas estradas do país, decorre o processo que vai substituir a actual carta de condução por outra que responda aos padrões de qualidade e segurança exigidos a nível da região da SADC e internacional;
A recente aprovação da Lei de Bases sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional, veio conferir à corporação a natureza de força de segurança pública, dotá-la de capacidade jurídica, autonomia operacional, administrativa e financeira e repor a característica de uma polícia de prevenção geral e de investigação criminal a seu nível, fazendo com que possa prestar um melhor serviço ao cidadão e às comunidades.
Está em curso a criação das bases legais de funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, que vão constituir um importante parceiro da Polícia Nacional, garantindo a participação dos cidadãos na sua própria segurança, sobretudo na identificação dos problemas que influenciam a segurança pública nas comunidades.
Com a finalidade de estreitar a sã convivência entre polícia e cidadão a bem da segurança pública, está também em curso a implementação do policiamento de proximidade mediante programas especiais, de acordo com os grupos de risco identificados.
Foi melhorada e dada dignidade ao Serviço de Investigação Criminal no quadro da reforma do Estado, com a entrega das instalações do Instituto de Formação de Finanças Públicas do Ministério das Finanças, para conferir maior comodidade a este importante órgão do Ministério do Interior e oferecer melhores condições aos seus efectivos, com realce para os investigadores criminais e instrutores processuais que não medem esforços na investigação dos crimes.
Continua-se a trabalhar junto dos órgãos que intervêm na Administração da Justiça visando reduzir os casos de excesso de prisão preventiva e imprimir maior celeridade na tramitação dos processos.
Com o objectivo de aumentar o nível de operacionalidade e intervenção no domínio de segurança pública, está em curso a construção dos Centros Integrados de Segurança Pública que terão uma cobertura nacional, sendo que está já em funcionamento o centro nacional de Luanda e se perspectiva inaugurar o centro que actuará como back-up noutra província, a entrada em funcionamento do Centro do Huambo até ao final do corrente ano, e do Centro da Huíla até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.
No âmbito do PIIM, estão programados 22 projectos para a instalação dos Serviços Integrados Municipais do Ministério do Interior, o que representará um grande ganho para as respectivas populações e um incremento na capacidade de resposta dos órgãos desse Ministério, sempre que solicitados.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
Angola continua a manter boas relações de amizade com todos os países do mundo, assim como a reforçar cada vez mais os laços de cooperação com os países com os quais assinou instrumentos de cooperação, visando o desenvolvimento económico e progresso do nosso país e o bem-estar do povo angolano.
Foi fundamental a actuação diplomática na gestão dos cerca de 9 mil cidadãos angolanos retidos no exterior neste período de pandemia, que resultou no repatriamento, sem sobressaltos de maior, de uma parte considerável dos mesmos.
As Embaixadas de Angola desdobraram-se no amparo e apoio aos nossos compatriotas no exterior, pese embora as enormes dificuldades financeiras.
A pandemia não impediu que o Programa do Governo de Apoio à Diáspora na emissão dos Bilhetes de Identidade tivesse o seu início durante o passado mês de Maio, sendo que neste momento é já uma realidade em Portugal onde, até à data, foram emitidos mais de 1.050 Bilhetes de Identidade, uma aspiração antiga da comunidade angolana no exterior.
Angola procura manter o seu papel de actor importante na manutenção da paz e segurança nas sub-regiões Austral, Central e dos Grandes Lagos, que passa pela condução de uma política externa multissectorial de boa vizinhança e de respeito pela integridade territorial e soberania dos Estados.
Foi neste âmbito que se realizou no passado mês de Dezembro em Luanda, sob a presidência de Angola, uma reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, para refletir e deliberar sobre assuntos relacionados com a reconciliação nacional, paz e segurança no continente.
Angola continua a atribuir particular importância ao seu posicionamento no campo multilateral, principalmente através do reforço do seu papel como membro das organizações continentais e regionais a que pertence, designadamente a União Africana, a SADC, a CEEAC, a CIRGL, a Comissão do Golfo da Guiné, entre outras.
Angola assumirá no próximo ano a Presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, assim como formalizou a ua candidatura à Organização Internacional da Francofonia e à Commonwealth.
A inserção de um maior número de quadros em organizações internacionais, quer continentais quer mundiais, continua a ser uma grande aposta da diplomacia angolana.
As políticas até agora desenvolvidas neste âmbito começaram a surtir efeitos, com a eleição do Embaixador Georges Rebelo Chicoti a Secretário-Geral da Organização dos Países da África, Caraíbas e Pacífico e do Embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo, a Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central.
Pretendemos continuar a ser um actor importante no seio da União Africana, através da presença de quadros angolanos na organização continental.
Renovamos a nossa confiança à engenheira Josefa Sacko, Comissária da União Africana para a Agricultura, Desenvolvimento Rural, Economia Azul e Ambiente Sustentável, apresentando a sua candidatura para um segundo mandato nessas funções.
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Este é o Estado da Nação que tenho a honra de apresentar aos angolanos, através dos seus mais dignos representantes eleitos, os senhores deputados desta augusta Assembleia Nacional.
Muito obrigado pela atenção.
