COMUNICADO DE IMPRENSA

Sendo o Governo Provincial o órgão que representa a Administração Central na Província do Cuando Cubango, com a responsabilidade de conduzir a governação, assegurar o normal funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado e promover o desenvolvimento económico e social da Província na busca de soluções que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos;

Tendo acompanhado com preocupação as declarações do Deputado à Assembleia Nacional pelo Círculo Provincial, Adriano Abel Sapiñala, da Bancada Parlamentar da UNITA, feitas na sessão que discutiu a revisão do OGE 2020, sobre a estrada que liga o Bairro Saúde à Missão Católica de Menongue, como estando já asfaltada desde 2013, o que configuraria, supostamente, um acto de corrupção do Governo local;

O Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial do Cuando Cubango vem por esta via refutar tais afirmações e esclarecer aos Deputados e ao público em geral, o seguinte:

1. A obra de recuperação da estrada em causa começou a ser executada em 2013 pela empresa Anfroeng Engenharia S.A., partindo do Bairro Saúde, passando pelos Bairros Pandera, Kavikiviki, Missão Católica, Saprinho até ao Bairro Tomás. Em 2015 os trabalhos foram interrompidos, ficando por asfaltar o troço que liga as duas margens da ponte sobre o rio Luahuca, os respectivos passeios e os canais de drenagem das águas.
2. O projecto em referência tem uma execução física de 80% e apenas 50% de execução financeira, o que obrigou a sua transportação para os orçamentos subsequentes.
3. Pelos motivos apresentados nos pontos anteriores e obedecendo as normas orçamentais bem como os procedimentos que levam ao desfecho de uma determinada empreitada, a obra acabou por constar no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, fazendo parte da carteira de Projectos de Investimento Público (PIP), até que seja concluída a sua execução física e financeira. Nestes casos, a empreitada volta a fazer parte do OGE com o respectivo histórico.
4. Na verdade, Adriano Abel Sapiñala, enquanto Deputado do Círculo Provincial poderia, sobre esta matéria concreta, ir a debate na Assembleia Nacional melhor preparado, caso se dignasse a cumprir com esmero uma das suas funções, que é envolver-se na busca de informações junto das autoridades administrativas locais, que aliás sempre estiveram disponíveis para o efeito, quer através da sua participação em reuniões do Conselho de Concertação Social, quer individualmente.
5. Finalmente, o Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial do Cuando Cubango, reitera que a inclusão dessa empreitada no OGE é tecnicamente necessária até que seja concluída e não configura duplicidade financeira, muito menos um acto de apropriação indevida e inconfessa de dinheiro público.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DO CUANDO CUBANGO, em Menongue, aos 17 Julho de 2020.