A Proposta de Lei Antidopagem no Desporto foi aprovada esta terça-feira, 31 de Agosto, pelo Conselho de Ministros, que deverá submeter à Assembleia Nacional para proceder igualmente a sua aprovação. 

A norma jurídica traz abordagens sobre a ética e a verdade desportiva, deveres dos praticantes e questões ligadas à infracções disciplinares e actos criminais, segundo a ministra da Juventude e Desportos, Ana Paula Sacramento, no fim da oitava sessão da reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. 

A ministra disse que se pretende preservar o desporto limpo, fazer com adolescentes e jovens atletas sejam conhecedores desta matéria, assim como a sociedade no geral e as próprias famílias, para que saibam conduzi-los à alta competição.

Tão logo a Proposta de Lei Antidopagem for aprovada pela Assembleia Nacional, acrescentou a ministra, todas as instituições desportivas deverão começar a tratar de matérias ligadas à luta antidopagem no desporto.

Questionada sobre as sanções aplicadas para quem testar positivo ao doping, disse que, regra geral, são a erradicação, suspensão e o afastamento do atleta das competições.

Quando se tratar de tráfico, são outras instituições do Estado que dão tratamento ao caso, conforme o ordenamento jurídico nacional.

"Portanto, é uma lei que está alinhada aos instrumentos internacionais e à nossa Lei Constitucional”, assegurou.