As acções integradas no Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), referente ao ano curso, estão avaliadas em 3.658.722.625 (três mil milhões, seiscentos e cinquenta e oito milhões, setecentos e vinte e dois mil, e seiscentos e vinte e cinco) kwanzas. 

No ano passado, segundo o plano de execução financeira do PANETI, o Executivo gastou de 1.045.350.750 (mil milhões, e quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta mil, e setecentos e cinquenta) kwanzas. 

Até a sua conclusão, em 2025, serão gastos 10.453.507.500 (dez mil milhões, quatrocentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sete mil, e quinhentos) kwanzas em acções que visam dar resposta ao aumento considerável do número de crianças expostas ao trabalho infantil, nos últimos tempos, sobretudo no sector da economia informal, onde o problema já assume contornos alarmantes. 

A curto prazo, pretende-se realizar dois módulos de formação intensiva com os intervenientes ligados a esta matéria, com vista a integrar o tema do trabalho infantil no sistema de ensino angolano, a médio e longo prazos. 

O PANETI também prevê formações para jornalistas e webinares, além de abordagens do tema a menores e adultos para a sensibilização e transmissão dos direitos das crianças no contexto normativo nacional e internacional. 

No âmbito do PANETI, também será criado um guiché, onde se vai desenvolver um sistema de informação, alinhado com as plataformas de comunicação, para facilitar o processo de recolha de denúncias e recepção de apoios e subsídios da sociedade civil. 

Esse serviço vai encaminhar as denúncias ao Secretariado do PANETI, que, por sua vez, está alinhamento ao serviço SOS Criança e aos diferentes departamentos ministeriais. 

Com o guiché, pretende-se criar as bases para um futuro Observatório sobre o Trabalho Infantil e para a elaboração do Anuário do Trabalho Infantil em Angola. 

O PANETI, criado através do Decreto Presidencial nº 239/21, de 29 de Setembro, foi lançado no dia 17 de Março e é implementado pela Comissão Multisectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, e pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, enquanto coordenador adjunto. 

A Comissão é também integrada pelos ministérios do Interior, Economia e Planeamento, Justica e Direitos Humanos, Agricultura e Pescas, Indústria e Comércio, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e da Educação.